1.1. Justificativa 

Os temas Gestão de Energia e Eficiência Energética vêm sendo cada vez mais abordados no país. Com o intuito de regulamentar e prover investimentos para o desenvolvimento deste segmento, algumas ações estão sendo tomadas para o combate ao desperdício de energia elétrica.

O Ministério de Minas e Energia é uma das instituições atuantes nesta questão, assim como a Eletrobrás, que é responsável pela execução do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). Para isso, o Plano Nacional de Energia (PNE) definiu como meta a redução de 10% do consumo final de energia elétrica para 2030, mediante o aumento da eficiência dos sistemas energéticos.

Entre as ações de combate contra o desperdício de energia elétrica, foi criado e regulamentado, em 1998, o Programa de Eficiência Energética (PEE) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A partir desse momento, a Lei nº 9.991, criada em 24 de julho de 2000, permitiu que as empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica dispusessem parte de seu montante líquido anual em programas de eficiência energética.

Esta Lei cita em seu artigo 1º:
“As concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, setenta e cinco centésimos por cento de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e, no mínimo, vinte e cinco centésimos por cento em programas de eficiência energética no uso final. ”

Segundo a ANEEL, apesar desta Lei ter sido aprovada há quase 15 anos, ainda existem muitas lacunas e deficiências na implementação dos novos projetos em relação à essência do programa: a promoção da eficiência energética e gestão de energia. O PEE também deve atender a todos os tipos de consumidores das concessionárias de energia elétrica, uma vez que o objetivo do plano é demonstrar à sociedade a importância de combater o desperdício de energia elétrica e de melhorar a eficiência energética de equipamentos e processos.

No Estado de São Paulo, o Plano Paulista de Energia (PPE 2020) da Secretaria de Energia para o decênio 2011-2020 criou o Conselho Estadual de Política Energética (CEPE) para o alcance da meta da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), com a substituição de sistemas energéticos e estímulo ao uso racional e eficiente da energia elétrica por meio da elaboração do Plano Estadual de Energia.

Além de soluções para evitar o desperdício de energia, o país vem apostando em formas de geração de energia limpa ou renovável. A implementação de equipamentos para geração particular de energia também vem sendo explorada em vários segmentos do país.
Apesar desta questão não ser nova no Brasil, não existe um registro de demanda de profissionais gabaritados para atender ao estudo e à implementação destes programas de Eficiência Energética e Gestão de Energia.

Fontes de Consulta:
MARQUES, Milton César Silva; HADDAD, Jamil; MARTINS, André Ramon Silva. Conservação de energia: Eficiência Energética de Equipamentos e Instalações. 3.ed. Itajubá. Procel. 2006
VIANA, Augusto Nelson Carvalho; BORTONI, Edson da Costa; NOGUEIRA, Fábio José Horta; HADDAD, Jamil; NOGUEIRA, Luiz Augusto Horta. Eficiência Energética: Fundamento e Aplicações. 1.ed. Campinas. PEE – ANEEL. 2012
MARQUES, Milton César Silva; HADDAD Jamil; GUARDIA, Eduardo Crestana Eficiência Energética : Teoria e Prática. 1.ed. Itajubá FUPAI – Procel. 2007
Plano Paulista de Energia: http://www.energia.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/491.pdf
Programa de Eficiência Energética (PEE) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).



1.2 Objetivos 

O curso de Especialização Profissional Técnica de Nível Médio em GESTÃO DE ENERGIA tem como objetivos capacitar o aluno para:

  • Executar métodos de medição e verificação da eficiência nos sistemas de consumo energético.
  • Acompanhar auditorias de qualidade de energia e análise econômica em conservação de energia.
  • Correlacionar os aspectos legais e institucionais dos programas de eficiência energética.
  • Discernir oportunidades de redução de custos operacionais e de consumo de energia elétrica, considerando responsabilidades perante a sociedade e com o meio ambiente.



1.3 Organização do Curso 

A necessidade e pertinência da elaboração de currículo adequado às demandas do mercado de trabalho, à formação profissional do aluno e aos princípios contidos na LDB e demais legislações pertinentes, levou o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, sob a coordenação do Prof. Almério Melquíades de Araújo, Coordenador do Ensino Médio e Técnico, a instituir o “Laboratório de Currículo” com a finalidade de atualizar, elaborar e reelaborar os Planos de Curso das Habilitações Profissionais oferecidas por esta instituição, bem como cursos de Qualificação Profissional e de Especialização Profissional Técnica de Nível Médio demandados pelo mundo de trabalho.

Especialistas, docentes e gestores educacionais foram reunidos no Laboratório de Currículo para estudar e analisar o Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos (MEC) e a CBO – Classificação Brasileira de Ocupações (Ministério do Trabalho). Uma sequência de encontros de trabalho, previamente agendados, possibilitou reflexões, pesquisas e posterior construção curricular alinhada a este mercado.

Entendemos o “Laboratório de Currículo” como o processo e os produtos relativos à pesquisa, ao desenvolvimento, à implantação e à avaliação de currículos escolares pertinentes à Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Partimos das leis federais brasileiras e das leis estaduais (estado de São Paulo) que regulamentam e estabelecem diretrizes e bases da educação, juntamente com pesquisa de mercado, pesquisas autônomas e avaliação das demandas por formação profissional.
O departamento que oficializa as práticas de Laboratório de Currículo é o Grupo de Formulação e Análises Curriculares (Gfac), dirigido pela Professora Fernanda Mello Demai, desde outubro de 2011.

No Gfac, definimos Currículo de Educação Profissional Técnica de Nível Médio como esquema teórico-metodológico que direciona o planejamento, a sistematização e o desenvolvimento de perfis profissionais, atribuições, atividades, competências, habilidades, bases tecnológicas, valores e conhecimentos, organizados por eixo tecnológico/área de conhecimento em componentes curriculares, a fim de atender a objetivos da Formação Profissional de Nível Médio, de acordo com as funções do mercado de trabalho e dos processos produtivos e gerenciais, bem como as demandas sociopolíticas e culturais, as relações e atores sociais da escola.

As formas de desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem e de avaliação foram planejadas para assegurar uma metodologia adequada às competências profissionais propostas no Plano de Curso.


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